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"POSSO NÃO CONCORDAR COM UMA SÓ PALAVRA SUA, MAS, DEFENDEREI ATÉ A MORTE O SEU DIREITO DE DIZÊ-LÁ."

(Voltaire)

USUCAPIÃO

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   Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso do bem por um determinado tempo. 

      Inicialmente, deve ser verificado se a coisa é suscetível de usucapião, pois, os bens fora do comércio e os bens públicos não se sujeitam a esta forma de aquisição de propriedade.

     Para que esse direito seja reconhecido, é imprescindível que sejam atendidos alguns pré-requisitos estabelecidos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Federal do Brasil.

     Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do são:

 

     - A posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja continua e pacífica,  o justo título e a boa-fé.

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